1 – Introdução
Ao utilizar ou visitar o website alojado em www.residencialclassico.com (“Site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos e Condições (“Termos e Condições”) e (ii) a política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade.
O Site é detido por José Augusto Esteves, 125546610, Rua do Algarve nº 3 5000-543 Vila Real, doravante designado Residencial Clássico.
O endereço do nosso site é: https://residencialclassico.com
Pode contactar-nos através dos contactos:
Email: reservas@residencialclassico.com
Telefone: +351 259 341 795 (Chamada para a rede fixa nacional)
Telemóvel: +351 924 136 054 (Chamada para a rede móvel nacional)
Através do Site, a Residencial Clássico dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos e Condições.
2 – Obrigações e responsabilidade gerais do utilizador
A Residencial Clássico reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços
Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.
Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Residencial Clássico, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).
Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Residencial Clássico no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
Conta de Utilizador
De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do Site, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no Site (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio eletrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe. Caso detete algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a Residencial Clássico. Não obstante, pode ser responsabilizado pela Residencial Clássico ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra-passe.
A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respetivo titular.
O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o Site e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no Site.
Caso a Residencial Clássico desative ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do Site, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.
3 – Direitos e obrigações do Residencial Clássico
A Residencial Clássico reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições em qualquer altura; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia em qualquer altura; (iii) remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos e Condições; (v) modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.
A Residencial Clássico compromete-se a fornecer suporte técnico ao Utilizador com Conta de Utilizador, o qual só está disponível via correio eletrónico.
4 – Propriedade intelectual e direitos da personalidade
Titularidade
Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Residencial Clássico a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Residencial Clássico, ou de terceiro quando devidamente identificado. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Residencial Clássico ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
O Utilizador reconhece e concorda que a Residencial Clássico retém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Residencial Clássico retém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições.
O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
Marcas e Afins
A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Residencial Clássico a fazê-lo, nada nos Termos e Condições confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Residencial Clássico.
Software
A Residencial Clássico concede ao Utilizador uma licença pessoal, de âmbito territorial mundial, gratuita, intransmissível e não exclusiva para utilizar a interface de reservas existente no Site como parte dos Serviços fornecidos (“Software”). Esta licença tem como único objetivo permitir a utilização e usufruto do serviço de reservas tal como é disponibilizado no Site, da forma que é permitida pelos Termos e Condições.
Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela Residencial Clássico, a fazê-lo. A não ser que a Residencial Clássico tenha concedido ao Utilizador uma autorização específica, por escrito, para fazê-lo, não pode ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.
5 – Exclusão de garantias
Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis” (as is and as available) e a Residencial Clássico não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a Residencial Clássico não garante ao utilizador que (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exata ou fiável; e (iv) os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.
Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos Termos e Condições.
A utilização, pelo Utilizador, do site, dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos serviços é feita por sua conta e risco exclusivo, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do Site, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.
Nada nos Termos e Condições deve afetar os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o Utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a Residencial Clássico, e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.
Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, de a Residencial Clássico deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos Termos e Condições.
Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a Residencial Clássico pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que a Residencial Clássico não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja da Residencial Clássico não significa que esta apoie o site ou os produtos e serviços aí referenciados.
6 – Limitação de responsabilidade
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Residencial Clássico não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por quaisquer danos resultantes:
(a) de qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos serviços ou na newsletter da Residencial Clássico;
(b) de quaisquer alterações que a Residencial Clássico possa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);
(c) da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços;
(d) da violação direta ou indireta dos Termos e Condições;
(e) da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da conta de utilizador.
A responsabilidade da Residencial Clássico a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o site e com os serviços, causados pela Residencial Clássico, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que atua com dolo ou culpa grave. Caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos serviços, ou ainda dos termos e condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o site ou os serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua conta de utilizador.
7 – Política de privacidade
A Política de Privacidade encontra-se disponível em [https://residencialclassico.com/politica-privacidade/]. O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela Residencial Clássico e por entidades terceiras que prestem serviços através do Site, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do Site e dos Serviços. Aceita que a Residencial Clássico recolha e trate os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.
8 – Disposições genéricas
Prevalência
Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.
Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Residencial Clássico, previstos nos Termos e Condições, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
Integralidade
Os Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Residencial Clássico relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Residencial Clássico no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Residencial Clássico em relação ao Site e aos Serviços.
Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando a Residencial Clássico o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições em conformidade de forma a suprir a invalidade.
Notificações / Comunicações / Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações da Residencial Clássico para o Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo da Residencial Clássico poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email [reservas@residencialclassico.com].
9 – Lei e foro aplicáveis
Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a Residencial Clássico de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e a Residencial Clássico concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Vila Real a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, aResidencial Clássico pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.
Condições gerais de reservas
1 – Âmbito
1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website https://residencialclassico.com/ (“Site”) José Augusto Esteves, NIF 125546610, morada Rua do Algarve nº 3 5000-543 Vila Real, doravante designado “Residencial Clássico” e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objeto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico (“Alojamento”) e respetivos serviços turísticos prestados pela Residencial Clássico (“Contrato”).
1.2. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da aquisição através do Site, é feita nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação de caixa de seleção para o efeito no formulário de compra, sendo ainda do conhecimento e aceitação do Cliente os Termos e Condições do Website e respetiva Política de Privacidade.
2 – Reservas
2.1. Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve preencher corretamente o respetivo formulário, indicando, designadamente, as datas de partida, entrada e saída e tarifa aplicável, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pela Residencial Clássico, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.
2.2. Com a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, é atribuído a este um código de reserva, que deve ser referenciado em todos os contactos com a Residencial Clássico, adquirindo o Cliente o direito aos serviços contratados à Residencial Clássico, nos termos e condições descritos no respetivo comprovativo da reserva e no Contrato, após pagamento nos termos da secção 8.
2.3. Quando tenha reservado apenas Alojamento, o Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados, sem prejuízo de o Cliente poder contratar esse serviço a Residencial Clássico de forma autónoma (se disponível e desde que esta o aceite).
2.4. De igual modo, o Cliente assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações, vistos e certificados de vacinas) para a entrada no país e/ou localidade da casa onde se insere o Alojamento ou onde faça escala durante a viagem adquirida, devendo informar-se atempadamente a esse respeito quando tenha reservado apenas Alojamento. A Residencial Clássico não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou de permissões de entrada ao Cliente em Portugal, aplicando-se, neste caso, o disposto na secção 9.
2.5. Em virtude dos regimes e tarifas especiais existentes para crianças, e que variam, entre outros fatores, em função da idade, do prestador de serviços e das datas da viagem, a Residencial Clássico aconselha o Cliente a informar-se previamente junto daquela antes da realização da reserva.
2.6. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.
3 – Benefícios, promoções e descontos
3.1. Em função dos acordos celebrados pela Residencial Clássico com terceiros (“Parceiros”) e que estejam em vigor à data da realização da reserva pelo Cliente, este pode ter acesso a descontos e tarifas especiais (“Benefícios”) na realização de uma reserva, desde que se encontre plenamente legitimado pelo Parceiro para a obtenção dos Benefícios e introduza corretamente o seu número identificativo. A Residencial Clássico reserva-se o direito de contactar o Parceiro para a obtenção de confirmação quanto à aplicabilidade dos Benefícios a um Cliente.
3.2. Para além do disposto na cláusula 3.1. A Residencial Clássico pode efetuar no Site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efetuadas pelos Clientes.
3.3. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:
i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;
ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;
iii) A Residencial Clássico reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);
iv) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efetuadas através do Site e não são transmissíveis a terceiros;
v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva;
vi) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, na secção 9;
vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere à Residencial Clássico o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente nos termos da cláusula 9.1, sem prejuízo do direito da Residencial Clássico a ser indemnizada por todos os danos sofridos;
viii) A Residencial Clássico reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Promoções e Descontos.
4 – Impostos
Salvo se explicitamente referido de outra forma, o preço da reserva, serviço ou produto inclui impostos legalmente devidos (designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados pela Residencial Clássico ao Cliente conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.
5 – Taxas
5.1. A realização de reservas, alterações às mesmas e cancelamentos podem estar sujeitos ao pagamento de taxas cobradas pela Residencial Clássico ao Cliente, calculadas em função do tipo de reserva, da data da sua realização (ou da respetiva alteração ou cancelamento) e da tarifa aplicável, a divulgar no momento da realização da reserva pelo Cliente. Adicionalmente, podem ainda vir a ser cobradas pela Residencial Clássico ao Cliente taxas adicionais por alterações nas reservas ou cancelamentos, caso estas sejam exigidas pela Residencial Clássico ou por outros prestadores de serviços.
5.2. As taxas são devidas por cada reserva realizada, como contrapartida da disponibilização dos serviços de reserva online pela Residencial Clássico ao Cliente, sendo debitadas no momento do pagamento da reserva pelo Cliente.
5.3. As taxas devidas pelo Cliente à Residencial Clássico no âmbito de uma reserva não são reembolsáveis caso este não utilize ou goze os bens e/ou serviços contratados, bem como por qualquer outro motivo não imputável à Residencial Clássico, exceto se o Cliente cancelar a reserva nos termos (incluindo de prazo) descritos nas Condições Gerais.
6 – Alterações
6.1. O Cliente pode efetuar alterações às reservas de Alojamento nos termos e condições seguintes:
i) Titularidade. O Cliente pode ceder a reserva, desde que informe a Residencial Clássico por escrito com, pelo menos, 3 dias de antecedência em relação à data de entrada no Alojamento. O cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do preço e encargos adicionais originados pela cessão;
ii) Outras alterações. Quaisquer outras alterações a reservas, que não as referidas na alínea anterior, requerem o acordo expresso de a Residencial Clássico, podendo implicar alterações no preço e/ou estar sujeitas ao pagamento de taxas, calculadas em função do tipo de reserva, da data da alteração e da tarifa aplicável.
7 – Alojamento
7.1. As características da casa e do Alojamento são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias da casa não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.
7.2. Os preços apresentados são por quarto, podendo, no entanto, ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site aquando da realização de uma reserva. Caso seja possível efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o conforto e qualidade idênticos às demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil, o mesmo acontecendo com camas de criança.
7.3. Os regimes alimentares e suas especificidades são comunicados ao Cliente através do Site aquando da realização de uma reserva.
7.4. Caso nada seja referido na reserva, o regime alimentar não inclui qualquer refeição.
7.5. Caso o Cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o Alojamento, a Residencial Clássico pode recusar a sua entrada, situação pela qual não pode ser responsabilizada.
7.6. A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente.
7.7. Caso o Cliente não compareça na casa até às 21:00 da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, a Residencial Clássico pode desconsiderar a reserva e vender o Alojamento a terceiros, situação pela qual a Residencial Clássico não pode ser responsabilizado.
7.8. O Cliente deve cumprir com o regulamento interno de utilização da Residencial Clássico, não podendo a Residencial Clássico ser responsabilizado por prejuízos sofridos pelo Cliente em consequência da violação do mesmo. O regulamento pode ser consultado em https://residencialclassico.com/politica-privacidade/
8 – Pagamento
8.1. O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva ou compra como requisito prévio para poder usufruir da reserva ou dos serviços contratados.
8.2. O pagamento da reserva é efetuado por cartão de crédito através do fornecimento dos dados no formulário disponibilizado no Site.
8.3. A reserva apenas é considerada como aceite após a confirmação da validação do cartão de crédito.
9 – Cancelamento
9.1. O Cliente pode desistir da reserva e resolver o Contrato, desde que o comunique à Residencial Clássico até às 18h00 de 3 dias antes da data de check-in indicada no comprovativo de reserva, caso em que tem direito à devolução dos montantes pagos pela reserva efetuada.
9.2. Em caso de cancelamento até às 18h00 dos 3 dias anteriores da data de check-in haverá direito a devolução do valor pago.
9.3. Em caso de não comparência, a Residencial Clássico cobrará o valor total da estadia.
10 – Impossibilidade de cumprimento
Quando, por factos que não lhe sejam imputáveis, a Residencial Clássico não possa cumprir obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O Cliente deve comunicar a Residencial Clássico a sua decisão no prazo de 4 dias úteis após a receção da notificação da Residencial Clássico, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.
11 – Reclamações
11.1. Qualquer deficiência na execução do Contrato relativamente às prestações fornecidas por terceiros prestadores de serviços deve ser comunicada à Residencial Clássico por escrito, no prazo máximo de 7 dias úteis após o termo dos serviços contratados pelo Cliente
11.2. Para uma reclamação ser analisada pela Residencial Clássico, deve ter sido previamente participada pelo Cliente durante o decurso da estadia, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência
11.3. Em caso de reclamação apresentada por incumprimento dos serviços contratados a Residencial Clássico, o Cliente pode acionar a caução prevista na legislação aplicável (desde que a reclamação se funde no incumprimento de deveres cuja observância esteja garantida pela referida caução), devendo para o efeito requerer ao Turismo de Portugal, I. P., que demande a entidade garante, apresentando:
iii) Requerimento solicitando intervenção da comissão arbitral, nos termos legislação aplicável, instruído com os elementos comprovativos dos factos alegados.
12 – Responsabilidade
12.1. Quando se trate de Viagens Organizadas, a Residencial Clássico responde perante os Clientes nos termos da lei, exceto se:
iii) Legalmente não puder acionar o direito de regresso relativamente a terceiros prestadores dos serviços previstos no Contrato, nos termos da legislação aplicável;
iv) A Residencial Clássico não puder ser responsabilizado pela deterioração, destruição ou subtração de bagagens ou outros artigos.
12.2. A Residencial Clássico responde pela correta emissão dos títulos de Alojamento e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, exceto se estes forem sugeridos pelo Cliente.
12.3. Sempre que a Residencial Clássico se limite a intervir como mera intermediária na reserva de serviços avulsos solicitados pelo Cliente, a responsabilidade da Residencial Clássico perante o Cliente está limitada à decorrente da violação da obrigação de correta emissão dos títulos de Alojamento e, quando aplicável, de Transporte. Adicionalmente, a responsabilidade da Residencial Clássico está limitada à correta emissão dos títulos de Alojamento e de Transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, caso estes não tenham sido sugeridos pelo Cliente.
12.4. Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Residencial Clássico não é responsável pelos danos que possam ter origem em qualquer circunstância imprevista ou que esteja fora do seu controlo, e ainda, expressamente e a título exemplificativo: atrasos ou bloqueios da rede, interferências, interrupções, vírus, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo do Site ou nos aparelhos e equipamentos informáticos do Cliente, ou qualquer outro funcionamento anómalo do serviço de reservas por causas que escapem ao seu controlo e que impeçam a efetivação da reserva ou compra.
12.5. O Cliente responde perante a Residencial Clássico nos termos da lei.
13 – Dados pessoais
No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos e processados no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.
14 – Contacto
Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser efetuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração dos dados do Cliente e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente a Residencial Clássico deve ser efetuada para endereço de correio eletrónico reservas@residencialclassico.com.
15 – Disposições gerais
15.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas às reservas efetuadas através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e a Residencial Clássico relativamente ao objeto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.
15.2. O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Residencial Clássico e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.
15.3. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e por a Residencial Clássico, o qual passa a ser parte integrante daquele.
15.4. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento por a Residencial Clássico para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efetuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.
16 – Lei e foro aplicáveis
O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal.
Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Vila Real, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
17 – Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr ou à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
Website – http://www.artitragemdeconsumo.org
(Chamada para a rede fixa nacional)
(Chamada para a rede móvel nacional)
(Chamada para a rede fixa nacional)
(Chamada para a rede móvel nacional)
